Condições gerais e política de privacidade do site www.compal.pt

Os Termos e Condições e a Política de Privacidade aqui transcritos são relativos ao site “compal.pt”, propriedade da SUMOL+COMPAL Marcas S.A., doravante designada como “SUMOL+COMPAL".

TERMOS E CONDIÇÕES

LEIA, ATENTAMENTE, AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

Ao aceder a este site, reconhece e declara que leu, entendeu e aceita estes termos e condições, os quais regulam a relação a estabelecer entre o visitante/utilizador do site e a SUMOL+COMPAL Marcas, S.A.. Se não os aceitar, não deve utilizar este site. As relações entre a SUMOL+COMPAL e os utilizadores deste site são também regidas pelas demais leis aplicáveis da República Portuguesa.

RESTRIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O conteúdo do site www.compal.pt e de quaisquer outros sites da World Wide Web detidos, operados, licenciados ou controlados pelo Grupo SUMOL+COMPAL ou por qualquer uma das respectivas empresas filiais ou subsidiárias (adiante colectivamente designadas "Grupo SUMOL+COMPAL") não pode ser copiado, modificado, distribuído, publicado, enviado por via informática ou pelo correio, ou por qualquer forma transmitido ou reproduzido sem o consentimento prévio, por escrito, da SUMOL+COMPAL.

No entanto, poderá descarregar uma cópia do conteúdo para um computador para sua utilização pessoal, doméstica e não comercial, desde que não apague ou altere qualquer elemento de propriedade intelectual, marca comercial ou indicações de propriedade. A alteração ou utilização dos conteúdos para quaisquer outros fins, infringe os direitos de propriedade intelectual da SUMOL+COMPAL. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins lícitos.

RESTRIÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SUMOL+COMPAL não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos pessoais resultantes, nomeadamente, de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso de transmissão, vírus informático ou falha do sistema de telecomunicações. A SUMOL+COMPAL não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos pessoais causados por, nomeadamente, danos indirectos ou consequenciais resultantes da utilização, ou da incapacidade de utilizar os conteúdos deste site mesmo em caso de negligência. A responsabilidade total da SUMOL+COMPAL pela totalidade das perdas e danos, quer contratuais ou por dolo (incluindo, sem limitações, a negligência) não poderá ser mais elevada do que o montante que pagou para ter acesso a este site.
A limitação ou exclusão de responsabilidade supra não será aplicável na medida em que a lei aplicável não o permita.

APRESENTAÇÕES

Quaisquer comentários, sugestões, ideias, gráficos, outras informações comunicadas à SUMOL+COMPAL através deste site, bem como qualquer material que seja enviado através do mesmo (colectivamente designados por "Apresentações") tornar-se-ão definitivamente propriedade da SUMOL+COMPAL. A SUMOL+COMPAL não está obrigada a tratar qualquer Apresentação como confidencial, não podendo ser responsabilizada por quaisquer actos relativas à respectiva actividade (incluindo, nomeadamente, ideias acerca de produtos ou publicitárias), não podendo, também, ser responsabilizada por quaisquer semelhanças com as Apresentações detectadas em operações futuras da SUMOL+COMPAL. A SUMOL+COMPAL terá, sem qualquer limitação, um direito de propriedade exclusivo sobre todos os direitos, presentes e futuros, sobre as Apresentações, sejam elas de qualquer tipo, natureza ou origem, ou local de utilização. Aquando da submissão de uma Apresentação, o visitante/utilizador reconhece e aceita que os direitos relativos à mesma serão propriedade da SUMOL+COMPAL. O visitante/utilizador obriga-se a praticar todos os actos e a emitir os documentos que se mostrem necessários à efectiva transmissão de todos os direitos a favor da SUMOL+COMPAL. Excepto o que se encontra previsto abaixo neste parágrafo, a SUMOL+COMPAL terá o direito de utilizar a Apresentação para quaisquer fins, comerciais ou outros, sem que lhe seja devida qualquer compensação, a si ou a qualquer outra pessoa que tenha enviado a Apresentação. A SUMOL+COMPAL poderá remover do site uma Apresentação quando considere que a mesma tem conteúdo ilícito, é contrária à lei, ofensiva ou exista a suspeita de que infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros. O fornecimento de dados pessoais neste site é feito de forma voluntária pelos utilizadores. A utilização que é feita dos seus dados pessoais é exclusivamente para fins internos, não é vendida ou, por qualquer forma, transferida para quaisquer terceiros ou para outras entidades que não estejam envolvidas na gestão deste site. A informação prestada pelos utilizadores numa série de locais deste site não é retida. O direito de utilização das Apresentações, descrito acima, está sujeito a esta utilização das informações e exclui as informações não retidas. O Utilizador reconhece ser responsável por quaisquer materiais que apresenta, e que é totalmente responsável, e não a SUMOL+COMPAL, pela mensagem enviada, incluindo a respectiva legalidade, fiabilidade, honestidade, originalidade e quaisquer direitos de propriedade intelectual que incidam sobre ela. A SUMOL+COMPAL não verificará se as Apresentações submetidas infringem direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o visitante/utilizador o único responsável por qualquer infracção dos referidos direitos, obrigando-se este a ressarcir a SUMOL+COMPAL de quaisquer danos que este possa sofrer e/ou a reembolsar a SUMOL+COMPAL do pagamento de quaisquer indemnizações em que esta venha a ser condenada.

JURISDIÇÃO

Salvo estipulação em contrário, todos os conteúdos deste site são disponibilizados apenas para fornecer informações acerca da SUMOL+COMPAL . A SUMOL+COMPAL não faz quaisquer declarações acerca da adequação ou da disponibilidade para utilização desses conteúdos em qualquer outro local. Se estiver a utilizar este site a partir de qualquer outro local que não Portugal, deverá ter em atenção que poderão existir regras especificas desse local que serão aplicáveis à sua relação com a SUMOL+COMPAL. Determinados softwares deste site podem estar sujeitos a controlos de exportação, não podendo ser descarregados ou por qualquer forma exportados ou reexportados. As presentes Cláusulas e Condições regem-se pela lei Portuguesa. Em caso de qualquer dúvida relativa à interpretação de alguma cláusula destas cláusulas e condições ou de litígio entre a SUMOL+COMPAL e o utilizador, as partes consideram como competente o foro da Comarca de Oeiras.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O conteúdo deste site pode incluir imperfeições técnicas ou erros tipográficos. A SUMOL+COMPAL pode efectuar quaisquer alterações ou melhoramentos, a qualquer momento. Os conteúdos deste site são fornecidos no estado em que se encontram, sem quaisquer garantias de qualquer natureza, explícitas ou implícitas, na máxima medida permitida pela lei aplicável. A SUMOL+COMPAL não presta quaisquer garantias acerca da respectiva adequação para comercialização ou para um fim determinado. A SUMOL+COMPAL não garante que as funções dos conteúdos correrão continuamente ou sem erros, ou que os defeitos serão corrigidos, que este site ou o servidor que o suporta estão disponíveis ou isentos de vírus ou de quaisquer outros factores que comprometam a sua utilização. A SUMOL+COMPAL não presta quaisquer garantias ou faz quaisquer declarações relativamente à utilização ou ao resultado da utilização deste site, em termos da respectiva correcção, exactidão, fiabilidade ou outros. É o utilizador(e não a SUMOL+COMPAL) que assume o custo total de quaisquer manutenções, reparações ou correcções no equipamento que utilize. A exclusão supra pode não lhe ser aplicável na medida em que a lei aplicável possa não o permitir.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

As marcas comerciais utilizadas neste site são detidas ou licenciadas à SUMOL+COMPAL. Ao utilizador está vedada a utilização de qualquer das marcas constantes deste site, a qual apenas será possível mediante autorização prévia por escrito da SUMOL+COMPAL ou dos respetivos proprietários.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. ÂMBITO

A Política de Privacidade da SUMOL+COMPAL abrange o conjunto das empresas que fazem parte do Grupo SUMOL+COMPAL e fundamenta-se nos princípios abaixo expressos.

2. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A SUMOL+COMPAL está empenhada em proteger a privacidade dos seus Clientes e Fornecedores, bem como a dos Utilizadores dos diversos websites de que são titulares as várias empresas e marcas do Grupo SUMOL+COMPAL.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de Privacidade, bem como o cumprimento de todas as disposições legais em vigor relativas à proteção dos dados pessoais, designadamente as constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais previstas em contratos que tenham sido celebrados com as diversas empresas do Grupo SUMOL+COMPAL, assim como as regras previstas nos Termos e Condições dos Passatempos e Campanhas e que se encontram devidamente publicitados nos websites das Marcas da SUMOL+COMPAL, bem como nas Condições Gerais de utilização dos diversos websites das Marcas da SUMOL+COMPAL.

3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Sem prejuízo do conteúdo da presente Política, a SUMOL+COMPAL é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, pelo que se mantém disponível para prestar qualquer informação ou esclarecer qualquer dúvida que mantenha relativamente à recolha, tratamento ou proteção dos seus dados pessoais e aos direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados, pelo que poderá enviar as suas questões para:

SUMOL+COMPAL Marcas, S.A.
Ac. Responsável pela Privacidade
R. Dr. António João Eusébio, n.º 24, 2790-179 Carnaxide
Telefone: 214200082
Endereço de correio eletrónico: privacidade@sumolcompal.pt

4. DADOS PESSOAIS

O RGPD define "dados pessoais", de modo abrangente, como "informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável". É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através, por exemplo, do nome, do número de identificação pessoal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

A SUMOL+COMPAL, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, a idade, o número de identificação pessoal e fiscal, o número de telefone, o número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico, entre outros. A SUMOL+COMPAL poderá, igualmente, recolher outros dados, consoante o momento e a atividade que pretenda desenvolver.

5. RECOLHA DE DADOS

Os dados pessoais serão recolhidos diretamente junto do respetivo titular, garantindo sempre a SUMOL+COMPAL a obtenção de consentimento prévio e a prestação de todas as informações legalmente exigidas. Quando os dados sejam recolhidos no âmbito de uma obrigação legal ou no cumprimento de um contrato, esse consentimento poderá ser dispensado.

A SUMOL+COMPAL recolhe os dados por escrito ou através dos seus websites, mediante o consentimento do titular. Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente interage com os serviços ou campanhas prestadas pela SUMOL+COMPAL.

Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a SUMOL+COMPAL não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa, pelo que os Clientes serão informados da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados, a SUMOL+COMPAL apenas procede ao tratamento de dados que sejam necessários para cumprimento da finalidade para os quais estes tenham sido recolhidos. No momento da obtenção do consentimento será comunicada aos Clientes, fornecedores e utilizadores dos websites de que são titulares as várias empresas e marcas do Grupo SUMOL+COMPAL a finalidade da recolha, bem como ser-lhes-ão prestadas informações mais detalhadas sobre a utilização que a SUMOL+COMPAL dará aos seus dados.

Habitualmente, a SUMOL+COMPAL recolhe os seus dados pessoais para efeitos de marketing (desenvolvimento de passatempos e campanhas), envio de prémios, gestão da relação contratual, prestação dos serviços contratados, adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, adaptação das ofertas às necessidades dos Clientes, ações de informação ou mesmo para resposta a questões que o Cliente dirija à SUMOL+COMPAL ou outras comunicações que desencadeie.

Poderão, ainda, ser solicitados dados para outras finalidades, tais como para os efeitos do envio de reclamações e sugestões ou difusão de informações institucionais do Grupo.

De notar que, nos termos do RGPD, a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico. No que se refere à SUMOL+COMPAL, essa utilização tem lugar nas seguintes situações: (a) tratamento tem lugar com base no consentimento do titular dos dados para o efeito (o consentimento pode, a todo o momento, ser retirado); (b) seja necessário para celebrar um contrato com o titular dos dados ou para proceder à execução do mesmo; (c) seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a SUMOL+COMPAL se encontre sujeita; (d) seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os motivos da SUMOL+COMPAL para a sua utilização prevaleçam sobre os direitos de proteção de dados dos respetivos titulares; (e) for necessário para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

7. UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES DAS MARCAS SUMOL+COMPAL

Os utilizadores do website da SUMOL+COMPAL ou de outros websites das suas marcas podem navegar nesses sítios sem que lhes seja exigido o fornecimento de quaisquer informações pessoais. No entanto, por razões distintas, é ocasionalmente solicitada informação dessa natureza, designadamente no âmbito do pedido de informações ou participação em passatempos.

O Cliente ou utilizador, ao disponibilizar os seus dados à SUMOL+COMPAL, está a consentir que estes sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade. Sem prejuízo, a SUMOL+COMPAL não deixará de respeitar as formas de obtenção de consentimento e de prestar todas as informações legalmente exigidas.

Os dados pessoais recolhidos através da utilização dos diversos websites das Marcas SUMOL+COMPAL são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

8. PARTILHA DE DADOS

Dentro da SUMOL+COMPAL, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais. É possível que, ocasionalmente, sejam responsáveis pelo tratamento outras empresas do Grupo SUMOL+COMPAL, pelo que será prestada informação nesse sentido sempre que a mesma se justifique.

Os dados pessoais recolhidos poderão, igualmente, ser partilhados com subcontratados, para que sejam estes a assegurar parte ou a totalidade das finalidades para os quais os dados hajam sido recolhidos. Poderão, ainda, ser partilhados os dados pessoais recolhidos com subcontratados, para efeitos de alojamento e gestão de equipamentos e sistemas informáticos.

Nestes casos, a SUMOL+COMPAL compromete-se a assegurar a sua política de segurança e privacidade, com essas entidades, através de uma criteriosa escolha das mesmas e garantindo que as entidades subcontratadas asseguram o respeito pelas regras impostas pela legislação aplicável no que aos procedimentos de proteção de dados diz respeito, bem como à garantia de exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais em causa.

Por último, pode, ainda, a SUMOL+COMPAL partilhar os seus dados com a Autoridade Tributária, entidades regulatórias ou judiciais, quando tal seja legalmente exigível.

9. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Quando existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo, os dados serão mantidos por esse período de tempo.

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos da lei, são garantidos ao titular dos dados os seguintes direitos: direito de acesso, retificação, limitação ou oposição, portabilidade, esquecimento, oposição a decisões automatizadas e definições de perfis.

A SUMOL+COMPAL garante aos titulares dos dados legitimamente recolhidos o exercício dos referidos direitos.

Em particular, cumpre assinalar que a SUMOL+COMPAL garante que o titular dos dados pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados e/ou requerer o respetivo esquecimento.

Sem prejuízo do exercício dos direitos que assistem ao respetivo titular, o direito ao esquecimento pode exercer-se apenas quando (i) os dados deixem de ser necessários à finalidade para que são tratados (quando se esgote o seu prazo de tratamento), (ii) seja retirado o consentimento pelo titular, (iii) este se oponha validamente ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, (iv) os dados sejam tratados de modo ilícito ou devam ser apagados por força da lei, ou ainda (v) respeitem a menores de 16 anos, na medida em que o consentimento não seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor.

O exercício de quaisquer direitos poderá efetuar-se através do endereço de correio eletrónico privacidade@sumolcompal.pt ou dos demais contactos que a SUMOL+COMPAL disponibiliza acima já referidos.

De notar que assiste, ainda, aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

11. MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A SUMOL+COMPAL assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria.

Foram adotadas pela SUMOL+COMPAL diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Destacamos as seguintes medidas:

a) Segurança das instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excecionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela SUMOL+COMPAL;
b) Câmaras de Videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;
c) Acesso aos sistemas informáticos protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;
d) Formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser;
e) Acesso por senhas, pastas partilhadas referentes a cada assunto e dossiers físicos com acessos limitados.
De notar que todos os dados pessoais obtidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da SUMOL+COMPAL.
A SUMOL+COMPAL garantirá o cumprimento das suas obrigações de comunicação, nos termos legais, em caso de perda ou má utilização de dados pessoais cujos tratamentos assegure.

12. "COOKIES"

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos computadores dos utilizadores através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais.

Os utilizadores podem permitir, bloquear ou eliminar os Cookies instalados no seu equipamento através da configuração das opções do navegador. Por favor, leia atentamente a secção de ajuda do seu navegador (browser) para saber mais informações sobre como ativar o "modo privado" ou desbloquear determinados cookies.

• Internet Explorer: Ferramentas -> Opções de Internet -> Privacidade -> Configuração. Para mais informações, pode consultar o suporte da Microsoft ou a Ajuda do navegador.
• Firefox: Ferramentas -> Opções -> Privacidade -> Historial -> Configuração Personalizada. Para mais informações, pode consultar o apoio da Mozilla ou a Ajuda do navegador.
• Chrome: Configuração -> Mostrar opções avançadas -> Privacidade -> Configuração de conteúdo. Para mais informações, pode consultar o centro de ajuda do Google ou a Ajuda do navegador.
• Safari: Preferências -> Segurança. Para mais informações, pode consultar o suporte da Apple ou a Ajuda do navegador.
Para saber mais sobre cookies, visite http://www.youronlinechoices.com/pt/

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SUMOL+COMPAL

A SUMOL+COMPAL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos websites das empresas e das marcas do Grupo SUMOL+COMPAL.

Esta Política de Privacidade será periodicamente revista, para assegurar a sua permanente adequação e adaptação aos mais elevados padrões de rigor no que diz respeito à proteção de dados.

A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.